Desmembramento

Considera-se como a divisão do terreno em lotes designado a construção com o aproveitamento do sistema viário existente desde que não tenha inícios de vias vigente ou alterações das já das mesmas como uma ampliação.  Não confundir com parcelamento do solo que é o loteamento em que autoriza abertura de vias vigentes de circulação pública e alterações.

Toda gleba com metragem estipulada dentro da legislação do municipal pode ser desmembrado admitindo assim que seja desmembramento em 2 ou mais terrenos cada um com sua escritura e matricula no registro de imóvel.

Procedimento para desmembramento em Florianópolis – SC:
Através de um levantamento topográfico planimétrico georreferenciado pela Kairós topografia será medido os limites e confrontações e apresentar a planta topográfica com as assinaturas dos proprietários e do responsável técnico, com a aprovação da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF). Memorial descritivo com assinatura do responsável técnico, com o respectivo reconhecimento de firma.

Obrigação da planta topográfica perante a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF):
– Localização imóvel, logradouro e a distância da esquina mais próxima.
– Desenho da área objeto do desmembramento (conforme consta na matrícula).
– Área total dos imóveis, perímetros e lances.
– Carimbo com os números do projeto do desmembramento e do alvará de licença, assinado pelo responsável.
– Apresentada na via original ou cópia autenticada.

O memorial descritivo deverá conter todas as descrições como: medições, divisões, localização, enfim a caracterização completa da divisão do terreno.

Depois de concedido o alvará de licença para o desmembramento expedido pela Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF), junta-lo com o memorial descritivo e as planta topográfica e apresentar requerimento ao registro de imóvel solicitando o desmembramento do terreno.

O requerimento impreterivelmente estará assinado por todos os proprietários do imóvel, bem como seus cônjuges, com todas as firmas reconhecidas. No Registro de Imóveis local, solicita-se subdivisão do imóvel, realçando o número da matricula e a descrição que terá o imóvel dividido.

Benfeitorias: constar do requerimento em que lote, após a subdivisão, permanecerá identificado, mencionado certidão municipal comprovativo dessa situação, que é o memorial descritivo, planta topográfica e o alvará de licença. Isso é solicitado por conta do cálculo do imposto municipal que em terreno edificado é mais caro.

Aguardar o prazo de diligência da lei para que a documentação seja liberada finalizando o procedimento.